Termos de Uso
1. Introdução
A BITGATOR TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 62.252.899/0001-97), sediada em Biguaçu/SC, denominada “CLINICHUB”, estabelece este Termo de Uso para regular o relacionamento com os profissionais de saúde autônomos que utilizam a plataforma.
A ClinicHub não é empregadora dos profissionais cadastrados, não integra a relação terapêutica com os pacientes e atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e financeira.
2. Objeto
A plataforma oferece aos profissionais de saúde as seguintes funcionalidades:
- Gestão de agenda e atendimentos
- Realização de consultas por videoconferência
- Recebimento de pagamentos via créditos de pacientes
- Emissão de relatórios financeiros e contábeis
- Comunicação com pacientes e suporte técnico
3. Cadastro e Elegibilidade
Os profissionais devem fornecer informações verdadeiras, incluindo nome, CPF/CNPJ, e-mail, número de registro profissional (CRP ou equivalente), endereço e dados bancários. A responsabilidade pela veracidade das informações é exclusiva do profissional. A ClinicHub pode suspender ou excluir cadastros com informações incorretas ou em desacordo com estes Termos.
4. Obrigações do Profissional
O profissional cadastrado compromete-se a:
- Prestar serviços de forma ética e conforme o Código de Ética Profissional aplicável
- Divulgar valores com transparência
- Respeitar horários e compromissos agendados
- Manter a confidencialidade dos dados dos pacientes
- Cumprir integralmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
5. Pagamentos, Repasses e Variação de Valores
Os pagamentos são processados pela plataforma ASAAS. A ClinicHub repassa 90% (noventa por cento) do valor líquido ao profissional, retendo 10% como taxa de intermediação.
Cláusula de Variação de Valor: A ClinicHub pode alterar as condições de taxas com aviso prévio de no mínimo 15 (quinze) dias corridos, incluindo ajustes por tokenização de cartão de crédito nos casos de alteração de taxas, atualização de preços ou correção monetária.
Em caso de cancelamentos: haverá retenção parcial se o cancelamento for realizado pelo paciente fora do prazo estabelecido; e restituição integral se o cancelamento for realizado pelo profissional.
6. Relação Jurídica
O profissional atua como prestador autônomo de serviços, sendo integralmente responsável pelos aspectos técnicos, civis e tributários de sua atividade. A ClinicHub não exerce controle hierárquico nem relação de subordinação com os profissionais cadastrados.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A ClinicHub adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança e confidencialidade das informações. O profissional também deve tratar os dados dos pacientes de acordo com a legislação vigente.