1. INTRODUÇÃO
A BITGATOR TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 62.252.899/0001-97), com sede em Biguaçu/SC, doravante denominada “CLINICHUB”, estabelece o presente Termo de Uso com o objetivo de regular a participação de psicólogos e psiquiatras autônomos que utilizem a plataforma para ofertar seus serviços profissionais.
Ao aderir, o profissional reconhece que a ClinicHub não é sua empregadora, não integra sua relação terapêutica com os pacientes e atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e financeira.
2. OBJETO
A ClinicHub disponibiliza aos profissionais um ambiente digital que permite:
• Gestão de agenda e atendimentos;
• Realização de consultas por videoconferência;
• Recebimento de pagamentos via créditos de pacientes;
• Emissão de relatórios financeiros e contábeis;
• Comunicação com pacientes e suporte técnico.
3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE
O profissional deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo nome, CPF/CNPJ, e-mail, CRP, endereço, dados bancários e demais informações exigidas.
A veracidade e atualização dos dados são de sua exclusiva responsabilidade.
A ClinicHub poderá suspender ou excluir cadastros que contenham informações inverídicas, inconsistentes ou em desacordo com este Termo.
4. OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL
O psicólogo/psiquiatra compromete-se a:
• Prestar serviços de forma ética, sigilosa e conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais normas legais;
• Definir e divulgar o valor de suas consultas com transparência;
• Respeitar horários e compromissos firmados;
• Manter confidencialidade dos dados e informações dos pacientes;
• Cumprir a LGPD (Lei nº 13.709/2018) quanto ao tratamento de dados pessoais e sensíveis.
5. PAGAMENTOS, REPASSES E VARIAÇÃO DE VALORES
Os pagamentos são processados pela plataforma ASAAS. O paciente adquire créditos e realiza o pagamento através da ClinicHub, que repassa 90% (noventa por cento) do valor líquido ao profissional, retendo 10% (dez por cento) a título de taxa de intermediação e manutenção da infraestrutura.
A ClinicHub poderá alterar as condições e valores das taxas de intermediação, mediante aviso prévio de no mínimo 15 (quinze) dias corridos, respeitando os contratos em vigor e as regras de comunicação aplicáveis.
Cláusula de Variação de Valor (Tokenização de Cobrança)
Considerando que a ClinicHub poderá utilizar tokenização de cartão de crédito ou débito para facilitar a cobrança recorrente de serviços contratados, o profissional declara ciência e concorda que o valor da cobrança poderá ser ajustado ou atualizado, nos seguintes casos:
a) alteração dos valores de taxas de intermediação, de processamento ou de repasse determinadas por parceiros financeiros;
b) atualização de preços ou planos previamente comunicados ao profissional;
c) correção monetária, revisão contratual ou inclusão de novas funcionalidades e serviços.
Tais alterações não caracterizam onerosidade excessiva nem modificação unilateral abusiva, sendo precedidas de comunicação expressa e registro na plataforma.
Em caso de cancelamento:
• Pelo paciente fora do prazo: poderá haver retenção parcial;
• Pelo profissional: o paciente terá direito à restituição integral dos créditos.
6. RELAÇÃO JURÍDICA
O profissional reconhece que atua como prestador autônomo, assumindo integral responsabilidade técnica, civil e tributária por seus atendimentos.
A ClinicHub não exerce controle hierárquico, subordinação ou ingerência sobre sua atuação.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados é realizado conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A ClinicHub adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade das informações.
O profissional compromete-se a tratar os dados de pacientes em conformidade com o Código de Ética e com a legislação vigente.